Termos e Condições

1. Objeto

 

Estes Termos e Condições regulam o acesso, a utilização dos serviços, e a comercialização de cursos e agendamento de marcações disponibilizados pelo site On The Book, de acordo com a legislação em vigor em Portugal.

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2. Aceitação

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Ao usar este site e adquirir cursos ou agendar marcações, o Utilizador aceita integralmente estes Termos e Condições. Caso não concorde, deve abster-se de usar o site e os serviços.

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3. Condições de Inscrição, Compra e Pagamento

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• Os cursos disponíveis, respetivos conteúdos, datas, preços e requisitos de acesso estão devidamente descritos no site.

• O Utilizador deve preencher todos os dados verdadeiros e completos exigidos pelo formulário de inscrição ou agendamento.

• O pagamento dos cursos e das marcações deverá ser efetuado nos termos indicados para cada serviço.

• A inscrição num curso ou a marcação apenas será validada após confirmação do pagamento.
   

4. Direitos de Autor e Propriedade

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• Todo o conteúdo dos cursos, materiais, plataformas, vídeos, imagens e outros recursos são propriedade do promotor e protegidos por lei, quando referenciado o contrário pelo próprio site.

• É proibida a reprodução, partilha ou comercialização dos conteúdos sem autorização expressa.
   

5. Cancelamento, Reagendamento e Devoluções

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• O Utilizador pode cancelar ou reagendar marcações, nos prazos e condições definidos no site.

• Em cursos digitais e marcações, aplica-se a legislação sobre contratos à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014), com ressalva do direito de livre resolução sempre que haja início imediato de serviço/formação digital e o Utilizador dela abdique explicitamente no ato de compra.

• Desistências após início do curso ou prestação do serviço não conferem direito a devolução salvo situações previstas na lei.
   

6. Responsabilidade

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• O promotor não se responsabiliza por problemas técnicos, interrupções ou indisponibilidade do site ou das plataformas de curso por motivos alheios à sua vontade.

• O Utilizador é responsável por garantir que os cursos adquiridos e as marcações realizadas são ajustados às suas necessidades.
   

7. Proteção de Dados

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• O tratamento dos dados pessoais segue a Política de Privacidade e a legislação aplicável (RGPD).

• Os dados requeridos são usados apenas para execução dos serviços adquiridos, inscrição e gestão, para efeitos legais e fiscais.
   

8. Alterações aos Termos

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• O promotor reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no site com efeitos imediatos para novos contratos e agendamentos.
   

9. Lei aplicável e Foro

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• Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa e, em caso de litígio, o foro exclusivo será o tribunal da comarca do promotor, salvo disposição legal em contrário.